O dia seguinte ao Acordo de Paris: o que muda?
Por Izabella Teixeira*
Em dezembro de 2015, o mundo decidiu, em Paris, por um novo acordo global para o enfrentamento da mudança do clima. O chamado Acordo de Paris estabeleceu um marco legal inovador para assegurar o compromisso compulsório, transparente e progressivo (sem retrocessos) de todos os países signatários da Convenção do Clima, de redução das emissões de gases do efeito estufa. Ele, na verdade, eleva o tema da mudança do clima como uma variável estratégica do desenvolvimento global nesse Século.
O Acordo de Paris torna claro os caminhos da economia de baixo carbono e do desenvolvimento inclusivo. O entendimento comum da necessidade de mudar a visão e a tomada de decisão sobre economia e o desenvolvimento fundamentaram a decisão. A partir dele, produzir (bens) e proteger (o meio ambiente e os recursos naturais) são ações que estarão cada vez mais na centralidade das decisões globais e nacionais sobre desenvolvimento e inclusão social.
Muitos perguntam se o Acordo é suficiente? Trata-se do primeiro passo de um novo processo político onde todas as sociedades são parte da solução. Teremos que lidar, cada vez mais, no nosso dia a dia, com as incertezas e as vulnerabilidades associadas aos fenômenos climáticos e seus impactos econômicos, sociais, ecológicos e ambientais.
Embora a incerteza (política e científica) ainda seja grande, a agenda global do clima não mais se circunscreve (ou prioriza) às ações de mitigação. Teremos de avançar a passos largos com ações de adaptação à mudança do clima, onde o desafio requer novas abordagens sobre a alocação eficiente de recursos naturais e o uso planejado dos territórios urbano e rural.
Nesse novo mundo de baixo carbono, o desperdício e a não sustentabilidade no uso dos recursos naturais deverão ser banidos. Eficiência, descarbonização da economia, além da minimização de riscos e vulnerabilidades, deverão ganhar, progressivamente, protagonismo no planejamento e na tomada de decisão sobre as alternativas de crescimento econômico e financiamento do desenvolvimento,.
Certamente continuará ser papel da Ciência a avaliação do quanto já sentimos os efeitos da mudança do clima provocada pelo antropocentrismo, que resultam no aumento da temperatura no Planeta. No entanto, é uma questão de todos nós adotarmos novas posturas frente aos desafios que a agenda do clima encerra. Não se pode esperar o futuro. Temos de agir agora e provocar mudanças urgentes no modo de viver e de usar os recursos naturais. É a urgência do presente !
Uma nova economia brasileira
No Brasil, os desafios estão estritamente ligados às oportunidades para o desenvolvimento inclusivo e sustentável numa nova relação com qualidade ambiental e de estilos de vida. A nossa ambição é ter um País preparado para ter na economia de baixo carbono a opção mais eficiente e inclusiva para enfrentar as vulnerabilidades e os riscos associados à mudança do clima e trilhar o desenvolvimento.
Até 2020, quando o Acordo de Paris deverá entrar em vigor, deveremos promover mudanças na agricultura, na energia, nos transportes, na indústria, em nossas cidades e na proteção das florestas para de fato trilharmos os novos rumos da economia de baixo carbono.
Embora o Brasil seja o país que vem oferecendo, nos últimos dez anos, as maiores reduções de emissões de gases de efeito estufa em função do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, temos de fazer mais ! O desmatamento ilegal de nossas florestas revela, além do crime ambiental, o desperdício e a visão tosca de desenvolvimento, que devem ser banidos. É urgente que seja zerado não só na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros. Teremos, ainda, que restaurar florestas, capturar carbono e tornar a economia florestal uma fonte de desenvolvimento e de proteção do meio ambiente.
O mundo espera que o Brasil seja o maior produtor de alimentos nos próximos anos e, para tal, temos de assegurar os caminhos da agricultura de baixo carbono (Plano ABC) e o incremento na restauração das pastagens e das áreas degradadas. Não é preciso perder biodiversidade para avançarmos na produção de alimentos. Os meios já são conhecidos: ganhos tecnológicos e de produtividade agrícola, novos arranjos de infraestrutura e de logística de baixo carbono, segurança hídrica e o compliance do Novo Código Florestal deverão modelar a nossa produção de alimentos, a nossa contribuição à segurança alimentar global e o fim do desperdício na produção e no consumo de alimentos no Brasil.
*Izabella Teixeira é ex-ministra do Meio Ambiente
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